A Secretaria Municipal de Educação de Muqui torna público o ATO Nº 004 que estabelece normas e procedimentos para a Matrícula e a Rematrícula nas escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Tempo Integral para o ano letivo de 2024.

Ficam estabelecidos os períodos abaixo discriminados para que as unidades escolares da Educação Infantil, do Ensino Fundamental Séries Iniciais, Finais e de Tempo Integral (EMEIEF São Vicente de Paulo) procedam as Rematrículas e Matrículas Novas na Escolas Municipais.

 

I - Rematrícula, Matrícula Nova

Rematrícula: de 13/11/2023 a 20/11/2023

Matrícula Nova: de 20/11/2023 a 24/11/2023

 

As Rematrículas e Matrículas Novas deverão ser realizadas no horário das 08h às 11h e de 13h às 16h conforme funcionamento das unidades escolares.

A Rematrícula devera ser confirmada pelo pau ou responsável, ou pelo aluno quando maior de idade, conforme período estabelecido neste Ato e de acordo com a organização interna da unidade escolar, devendo ser registrada na Ficha de Matrícula.

Caso a Rematrícula não seja confirmada deverá ser manifestado o interesse em não permanecer na escola, através de declaração firmada pelo aluno, quando maior de idade ou responsável legal.

Para a efetivação da matrícula Nova deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I. Certidão de nascimento ou de casamento;

II. Comprovante de residência (conta de energia);

III. Laudo médico, para aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação;

IV. Histórico escolar ou Declaração Escolar;

V. CPF da criança;

VI. Cartão de vacinação atualizado;

VII. Declaração de caderneta de vacinação atualizada (considerando a lei estadual 10.913/2018);

VIII. Ficha de matrícula (clique aqui para visualizar e imprimir)

Para ter acesso na íntegra ao ATO N° 004, clique aqui.